Proibidas as deslocações para fora do concelho de residência na Páscoa

02/04/2020 19:38

As deslocações para fora do concelho de residência no Período da Páscoa, entre 9 e 13 de abril estão proíbidas pelo decreto que regulamenta a prorrogação do estado de emergência. Neste período serão encerrados também todos os aeroportos nacionais, evitando circulações com o exterior, com exceção de voos de carga, voos humanitários ou de natureza militar.

“Esta medida vai vigorar durante o período de renovação do estado de emergência, ou seja, 15 dias”, adiantou à agência Lusa a mesma fonte do executivo.

Fonte do executivo comunicou à agência Lusa que esta limitação à mobilidade dos cidadãos, durante um período de cinco dias, foi já aprovada na reunião do Conselho de Ministros que decorre no Palácio da Ajuda e que tem como ponto único a aprovação do diploma que regulamenta a prorrogação do estado de emergência que será decretado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Além da medida de confinamento dos cidadãos aos seus concelhos de residência, o Governo vai também limitar a duas pessoas a capacidade de transporte em veículos ligeiros, exceção feita a familiares diretos.

Será reforçada autonomia dos municípios e existirá uma prorrogação do prazo para os proprietários procederem à limpeza das matas devido às limitações de circulação impostas.

Está prevista a isenção de taxas moderadoras para doentes com Covid-19 na fase de diagnostico e de tratamento um reforço das competências da Autoridade para as Condições do Trabalho, pelo que poderá ser necessária a contratação de novos inspetores, e estes passam a ter poder para anular despedimentos que sejam considerados abusivos.

A capacidade dos meios áreos será limitada a 1/3 do normal de forma a assegurar o afastamento social necessário e haverá uma proposta de lei, a submeter à Assembleia da Republica, para que seja possível o perdão parcial de pena de prisão até 2 anos ou dos últimos 2 anos de penas de prisão, não se aplicando a crimes hediondos como abuso de menores, homicídio ou violação e para o alargamento do período de regime das licenças precárias de 3 dias de 3 em 3 meses para 45 dias.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa falará ao país cerca das 20 horas.

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