Prazo de candidaturas ao programa Apoiar alargado até dia 30

18/04/2021 13:08

O prazo para as candidaturas ao programa Apoiar será alargado até 30 de abril ou até ao esgotamento da dotação, anunciou esta sexta-feira a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete 2020).

Em março, o Governo anunciou alterações ao programa Apoiar, passando a abranger novos setores e a prever um aumento em 50% dos limites máximos de apoio para empresas com quebra de faturação superior a 50%. De acordo com o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Siza Vieira, o Apoiar passou a abranger setores como a panificação, pastelaria e fabricação de artigos de pirotecnia.

Ainda anunciado no âmbito da expansão do programa Apoiar foi o aumento dos limites máximos de apoio, em cerca de 50%, para as empresas com quebra de faturação superior a 50%, com efeito retroativo e processado automaticamente às empresas elegíveis que já apresentaram a sua candidatura.

Assim, os limites máximos de apoio para os empresários em nome individual em regime de contabilidade simplificada sobem de 5.000 para 7.500 euros; para as microempresas passam de 12.500 para 18.750 euros; para as pequenas empresas aumentam de 68.750 para 103.125 euros; e para as médias empresas e empresas não PME (pequenas e médias empresas) com faturação inferior a 50 milhões de euros crescem de 168.750 para 253.125 euros.

Segundo o ministro, foi ainda decidido proceder ao alargamento dos programas Apoiar Rendas e Apoiar + Simples.

O Programa Apoiar é um instrumento de apoio à tesouraria das empresas dos setores mais afetados pelas medidas de confinamento devido à pandemia de covid-19.

Fonte: Lusa

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