O essencial do Orçamento do Estado 2022

12/10/2021 10:35

A economia portuguesa deverá em 2022 voltar ao nível de riqueza pré-pandemia, com uma expansão de 5,5% a ajudar a cortar o défice orçamental para 3,2% do PIB e o rácio da dívida pública para 122,8%.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue na segunda-feira na Assembleia da República, o Governo prevê ainda que a economia cresça 4,8% este ano, uma revisão em alta dos 4% previstos no Programa de Estabilidade divulgado em abril.

No campo da fiscalidade, o Governo quer criar dois novos escalões de IRS, desdobrando os 3.º e 6.º escalões, com este imposto a passar a ter nove escalões. No seu conjunto, este programa tem um impacto de 375 ME, dos quais cerca de 275 ME já em 2022. A revisão dos escalões do IRS deve abranger 1,5 milhões de famílias.

Desde 2019 que o Pagamento Especial por Conta não era obrigatório, mas com a proposta do Orçamento do Estado para 2021 vai mesmo terminar. Trata-se de um adiantamento do imposto que as empresas fazem ao Estado, à semelhança do que acontece com o IRS. Para estimular o investimento privado, o governo quer ainda lançar o Incentivo Fiscal à Recuperação. As empresas passam a poder deduzir o investimento feito no IRC, até ao limite de cinco milhões de euros.

A recuperação da recessão resultante da pandemia deverá prosseguir também na esfera do mercado de trabalho, com o Governo a projetar uma queda da taxa de desemprego para 6,5% em 2022, o valor mais baixo desde 2003, face aos 6,8% estimados para este ano.

Conheça, abaixo, as principais medidas

EMPREGO E APOIO SOCIAL

A “grande maioria das pensões” vai ter um aumento equivalente ao valor da inflação deste ano (0,9%), por via da atualização automática, segundo as prioridades do OE2022.

Prevê-se também um aumento extraordinário de 10 euros, pago a partir de agosto, para os pensionistas que recebem até cerca de 658 euros (valor equivalente a 1,5 IAS).

O aumento extraordinário das pensões tem sido um dos pontos centrais nas negociações anteriores entre Governo , o PCP e o BE.

No Orçamento de 2021, os comunistas conseguiram que esse aumento de 10 euros fosse antecipado para Janeiro 

As prestações de desemprego vão continuar a ser majoradas no próximo ano, para garantir pelo menos um rendimento de 504,63 euros.

O salário mínimo nacional, de 665 euros, vai voltar a aumentar no próximo ano para chegar aos 750 euros em 2023, “em linha com o aumento médio dos últimos anos”. Este ano, aumentou 30 euros, para 665 euros.

Governo confirma aumentos salariais de 0,9% na função pública. O relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue na segunda-feira pelo Governo no parlamento confirma os aumentos salariais de 0,9% para a generalidade dos funcionários públicos no próximo ano. 

SAÚDE

Subida de mais de 700 milhões de euros do montante global para o setor da Saúde, com uma dotação de despesa total consolidada de 13.578,1 milhões de euros.

As despesas com pessoal no setor da Saúde vão aumentar em 2022 para 5.233,80 milhões de euros, mais 207,9 ME face à verba estimada para 2021.

O aumento dos gastos com os profissionais de saúde representa uma subida de 4,1% e “97% está alocado às entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, que esteve sob pressão durante a pandemia de covid-19.

Prevê-se o início da construção dos novos hospitais Lisboa Oriental, Seixal, Sintra e Alentejo até 2023. E dar continuidade, em 2022, aos “trabalhos necessários à concretização” do investimento no Hospital de Setúbal.

EDUCAÇÃO

A verba prevista no Orçamento do Estado para o ensino básico e secundário e administração escolar cresce 8,5% em relação a 2021 para um total de 7.805,7 milhões de euros.

Despesa total consolidada para ciência, tecnologia e ensino superior aumenta 21,2%, para 3.124,8 milhões de euros.

IMPOSTOS

O número de escalões de rendimento sujeito a IRS passa de sete para nove em 2022. O novo terceiro escalão, entre 10.736 e os 15.216 euros, tem uma taxa de 26,5%.

Os dois novos patamares englobam rendimentos entre os 10.736 euros e os 15.216 euros, sobre os quais incide a taxa de 26,5%, e rendimento entre os 15.216 euros e os 19.696 euros, taxados a 28,5%.

É prolongado por mais dois anos o regime do IRS para permitir aos jovens beneficiarem de um desconto no imposto, alargando-o ainda ao trabalho independente e acabando com o limite de rendimento que atualmente existia.

O Governo pretende alargar até 2023 a vigência do Programa Regressar, que concede incentivos fiscais a emigrantes que queiram regressar a Portugal.

As empresas vão deixar de ter de fazer o Pagamento Especial por Conta (PEC) do IRC. Esta medida responde às reivindicações de várias confederações e associações empresariais e pretende dar mais liquidez às empresas, sobretudo às de menor dimensão, segundo o OE2022.

INVESTIMENTO PÚBLICO

O investimento público aumentará 30% face a 2021, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), representando, juntamente com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), 3,2% do PIB.

O aumento do investimento inclui, “além do impulso que provém do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, uma trajetória “consistente com o grau de maturidade de investimentos estruturantes planeados antes da pandemia, estimados em 1.974 milhões de euros em 2022”.

A estes investimentos estruturantes junta-se o Plano de Recuperação e Resiliência, cujo “investimento público da Administração Central associado aos projetos do PRR representa cerca de 1.026 milhões de euros”.

BANCA

O Governo prevê que os cofres públicos arrecadem, em 2022, 495 milhões de euros com dividendos do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos.

O OE2022 mantém o adicional de solidariedade sobre a banca, que estima que renda 34 milhões de euros aos cofres públicos.

TRANSPORTES

O Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), que permitiu a redução do preço dos passes sociais nos transportes públicos, tem um financiamento base em 2022 de 138,6 milhões de euros (ME), menos 60 milhões do que este ano.

Investimento de 528 milhões de euros em ferrovias e rodovias no próximo ano, com a maior fatia (469 milhões) a caber aos transportes ferroviários.

Investimento na expansão nas redes de metropolitano “nos próximos anos” vai ascender a cerca de 1,45 mil milhões de euros, dos quais 408 milhões já em 2022.

Vão manter-se os apoios a veículos de baixas emissões, que abrange automóveis e motas, convencionais ou elétricos, e bicicletas.

TAP

Injeção de 1.988 milhões de euros na TAP este ano e em 2022, mantendo os 990 milhões de euros previstos para o ano.

Este ano “foi ainda concedida à TAP, ao abrigo das normas comunitárias especialmente desenhadas para o contexto pandémico, uma compensação por danos covid referentes ao período de março a junho de 2020, no valor de 462 milhões de euros, compensação que foi atribuída sob a forma de capital”, segundo o relatório do OE2022.

CULTURA

O Programa Orçamental da Cultura prevê despesa total consolidada de 644 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2022, que se fixa em 390 milhões, para o setor, se for excluída a dotação da RTP.

ANIMAIS

Transferência, em 2022, de 10 milhões de euros para a administração local ou para associações zoófilas, com o objetivo de apoiar o bem-estar animal e a esterilização.

Fonte: RTP/LUSA

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