Município de Viseu abre, esta quinta-feira, discussão sobre o Plano Municipal da cidade

10/08/2022 15:29

Começa amanhã, 11 de agosto, a fase de Discussão Pública da Alteração do Plano Diretor Municipal de Viseu (PDM), durante um período de 45 dias úteis (até 17 de outubro). Esta surge no seguimento da publicação no Diário da República, do Aviso nº 15307/2022, de 3 de agosto.

O Plano Diretor Municipal é uma ferramenta essencial de planeamento territorial municipal, que determina o modelo estrutural e a estratégia espacial para o concelho de Viseu. 

Indispensável instrumento de organização e ocupação urbana ordenada, a Alteração do PDM fundamenta-se na delimitação do solo urbano, total ou parcialmente urbanizado ou edificado, incluindo as áreas imperativas à sua estruturação, colmatação e qualificação, bem como do solo rústico.

Este ano, uma nova ferramenta online foi construída para auxiliar a consulta dos mapas alusivos à proposta de Alteração do PDM. Este site poderá ser consultado a partir desta quinta-feira, 11 de agosto, através da ligação criada em www.cm-viseu.pt. A par desta, mantêm-se as formas de consulta tradicionais e presenciais, nas Juntas de Freguesia e no Atendimento Único da Câmara Municipal.

Para o esclarecimento de dúvidas e consulta do PDM, junto dos técnicos municipais, está disponível o atendimento presencial, que se realiza às terças, quintas e sextas-feiras, entre as 9 horas e as 12H30, e à quarta-feira, entre as 14 horas e as 17H30, na Sala de Atendimento de Gestores de Procedimento, no edifício da Câmara Municipal, com uma duração máxima de 30 minutos por interessado.

Para a realização deste atendimento, os interessados devem realizar previamente a marcação do mesmo, nos dias úteis. Esta pode ser realizada via telefone, através do contacto 232 427 427 (opção 3 do atendimento automático), entre as 9 e as 17 horas, ou, presencialmente, no Balcão de Acolhimento do Átrio da Câmara Municipal de Viseu, entre as 8H30 e as 16 horas.

A participação na Alteração do PDM está dependente da entrega de uma ficha de participação, também disponível no site, no Atendimento Único e nos postos de atendimento do PDM, e pode ser entregue de três formas distintas: Presencialmente, no Atendimento Geral do Urbanismo, entre as 8H30 e as 16 horas; por e-mail, através do endereço urbanismo@cmviseu.pt; e por correio, através de uma carta dirigida ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Viseu e remetida por correio registado para: Município de Viseu, Praça da República 3514-501, Viseu.

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