Município de Castro Daire lança Código Fiscal de Apoio ao Investimento

06/08/2021 10:56

O Município de Castro Daire criou uma nova ferramenta de apoio ao tecido empresarial, o Código Fiscal de Apoio ao Investimento. A finalidade desta medida recai no aumento da competitividade de Castro Daire na oferta de condições para atração de Investimento. 

Este Código prevê reduções e isenções em alguns impostos, nomeadamente, o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e, ainda, a manutenção da isenção de Derrama. 

O cálculo dos benefícios fiscais será efetuado com base em critérios de volume de investimento, n.º de postos de trabalho a criar, qualificação dos postos de trabalho, tempo de implementação do projeto de investimento, sendo majorado se a sede for no concelho e se existir empreendedorismo jovem.

Os incentivos a conceder aos projetos de investimento de interesse municipal são calculados de acordo com os seguintes fatores (o valor máximo atribuível é de 100%): 

a) Volume do Investimento a realizar – VI – (30%); 

i) ≥ 1.500.000,00 € – 100% 

ii) ≥ 1.000.000,00 € e < € 1.500.000,00 € – 75% 

iii) ≥ 600.000,00 € e < € 1.000.000,00 € – 50% 

iv) ≥ 300.000,00 € e < € 600.000,00 € – 25% 

v) ≥ 100.000,00 € e < 300.000,00 € – 10%

vi) < 100.000,00 € – 0%

b) Número de postos de trabalho líquidos a criar – PT – (30%): 

i) ≥ 50 postos de trabalho – 100% 

ii) ≥ 25 e < 50 postos de trabalho – 70% 

iii) ≥ 10 e < 25 postos de trabalho – 40% 

iv) < 10 – 0%

c) Qualificação superior dos postos de trabalho líquidos a criar – QT – (20%)

Percentagem de emprego qualificado = Nº de postos de trabalho líquidos a criar com qualificação superior / Nº de postos de trabalho líquidos a criar * 100

i) Percentagem de emprego qualificado ≥ 50% – QT = 100%

ii) Percentagem de emprego qualificado ≥ 40% – QT = 80%

iii) Percentagem de emprego qualificado ≥ 30% – QT = 60%

iv) Percentagem de emprego qualificado ≥ 20% – QT = 40%

v) Percentagem de emprego qualificado ≥ 10% – QT = 20%

vi) Percentagem de emprego qualificado < 10% – QT = 0%

d) Tempo de implementação do projeto – TI – (10%): 

i) ≤1 ano – 100%

ii) > 1ano e ≤ 2 anos -75% 

iii) > 2 e < 4 anos -25% 

e) Empresa sediada no Concelho de Castro Daire – SE – (10%):

f) Promotores do investimento com idade até 35 anos e, no caso de sociedades comerciais, desde que pelo menos 50% do respetivo capital social seja detido por pessoas singulares com idade até aos 35 anos têm uma majoração de 5% – IP. 

g) Empresas detentoras de patentes ou modelos de utilização, têm uma majoração de 5% – PM.

No caso de micro, pequenas e médias empresas, para os critérios fixados são considerados limiares distintos:

a) Investimentos a realizar – VI:

i) Pequenas e médias empresas: 

• € 500.000,00 – 100%

• € 250.000,00 e < € 500.000,00 – 75% 

• € 100.000,00 e < € 250.000,00 – 50% 

• € 50.000,00 e < € 100.000,00 – 25% 

• 25.000,00 e < 50.000,00 – 15%

ii) Microempresas:

• € 100.000,00 – 100%

• € 50.000,00 e < € 100.000,00 – 75% 

• € 25.000,00 e < € 50.000,00 – 50% 

• € 10.000,00 e < € 25.000,00 – 25%

• € 5.000,00 e < € 10.000,00 – 15%

b) Número de postos de trabalho líquidos a criar – PT:

i) Pequenas e médias empresas:

• 15 postos de trabalho – 100%

• 11 e < 14 postos de trabalho – 75%

• 6 e < 10 postos de trabalho – 50%

• 2 e < 5 postos de trabalho – 25%

ii) Microempresas:

• 5 postos de trabalho – 100%

• 4 postos de trabalho – 75%

• 3 postos de trabalho – 50%

• 1 ou 2 postos de trabalho – 25%

Para mais informações, deverá ser consultado o Código Fiscal de Apoio ao Investimento.

Com esta opção estratégica, o Município de Castro Daire assume a redução das suas receitas fiscais para a implementação deste conjunto de medidas, em benefício do desenvolvimento e competitividade do Concelho.

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *