IVAucher arranca esta terça-feira

01/06/2021 11:56

Os consumidores que a partir de hoje e até 30 de junho façam consumos de alojamento, cultura ou restauração vão poder acumular todo o IVA suportado e descontá-lo em novos consumos nestes setores no final do ano. A adesão ao programa fica disponível no site, no dia 15 de junho, mas os consumidores não têm de aderir para poder acumular o benefício, apenas para o descontar.

O IVAucher tem três fases distintas. Durante a primeira fase, entre 1 de junho e 31 de agosto, os consumidores podem acumular o valor do IVA pago nas compras efetuadas nos três setores referidos. Para tal, basta pedirem fatura com o seu Número de Identificação Fiscal (NIF).

Na segunda fase, durante o mês de setembro, o montante do benefício acumulado é sujeito a validação e apuramento definitivo.

Na terceira fase, entre 1 de outubro e 31 de dezembro, os consumidores podem utilizar o benefício acumulado e apurado, em qualquer um dos três setores abrangidos, até ao limite de 50% por compra.

Apesar de a acumulação do saldo IVAucher ser automática, a utilização deste benefício implica a adesão por parte do contribuinte, o que pode ser feito presencialmente, num dos mais de três mil pontos de venda da operadora de pagamentos Pagaqui, online através do website, ou da aplicação móvel.

O programa permite que a acumulação do saldo ocorra independentemente de a compra ser feita com cartão ou em dinheiro. No entanto o desconto do saldo implica que a compra seja realizada com cartão bancário.

Estabelecimentos também têm que aderir.

Para que o desconto do crédito do IVA possa ser feito, será necessário que a compra ocorra num estabelecimento comercial que tenha aderido ao programa, sendo que esta adesão não está dependente da existência de um TPA (terminal de pagamento automático).

A utilização do benefício (saldo IVAucher) por parte do consumidor dependerá do tipo de adesão do comerciante e que será distinta consoante este disponha de um TPA/POS da Pagaqui, Viva Wallet ou outro operador aderente ou faça o registo no Portal IVAcher e/ou atualize o software de faturação com acesso à internet.

No caso de existir TPA, o consumidor pode usar o saldo e descontá-lo pagando com o seu cartão bancário no terminal da Pagaqui ou Viva Wallet ou de outros operadores com a Interface de Programação de Aplicações (API) a permitir a adesão universal.

Na ausência deste e tendo o comerciante efetuado o registo no Portal IVAucher ou atualizado o software de faturação, o pagamento é efetuado através da simples comunicação do NIF e respetiva confirmação do valor pelo consumidor na aplicação IVAucher.

Seja qual for a solução, a adesão ao IVAucher não terá custos para o comerciante.

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