Governo quer escolaridade obrigatória a partir dos três anos

04/10/2021 10:54

O governo está a preparar um conjunto de medidas para a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP) 2021-2030. Segundo o jornal público, deste documento fazem parte ideias como o reforço dos abonos de família, o alargamento do acesso ao RSI, a facilidade no acesso à habitação para famílias com crianças, e ainda o alargamento da escolaridade obrigatória a começar nos três anos de idade.

Atualmente, o 1º ano começa a partir dos seis anos de idade, com esta alteração que o PS propõem o ensino passa a ter 15 anos de escolaridade obrigatória.

Segundo o governo, esta estratégia pretende “reforçar os apoios à frequência de creches e pré-escolar assegurando às famílias de menores recursos um acesso tendencialmente gratuito, integrando o ensino a partir dos três anos de idade na escolaridade obrigatória no médio prazo”.

Outras medidas estão também incluídas do ENCP, como o alargamento do acesso ao abono familiar e o reforço financeiro do mesmo, bem como aumento da abrangência do Rendimento Social de Inserção.

Igualmente consta uma estratégia de aumento das prestações sociais a agregados com crianças, particularmente monoparentais. E pretendem ainda criar um Sistema de Apoio Social para as Famílias com Crianças.

A proposta sugere ainda o aumento da rede de psicólogos escolares e a criação de mecanismos de acesso gratuito para crianças inseridas em famílias pobres a cuidados de saúde mental.

Já nas prestações sociais, está previsto o aumento da abrangência do Rendimento Social de Inserção (RSI) e na habitação, vai ser proposta o aumentos das soluções de alojamento de emergência e rendas acessíveis.

A estratégia Nacional de Comba te à Pobreza “constitui um elemento central do objetivo de erradicação da pobreza, enquadrado no desafio estratégico de redução das desigualdades”, tenso sido aprovada na generalidade “a fim de ser submetida a consulta pública”, refere o comunicado emitido no final da reunião do Conselho de Ministros.

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