Funcionários judiciais em greve hoje e amanhã

02/08/2021 13:44

Começou hoje, dia 2 de agosto, a greve dos funcionários judiciais, em defesa de um estatuto e carreira, que abrange todos os funcionários que prestam serviço nos juízos locais e centrais de competência cível, juízos de competência genérica, juízos de proximidade e unidades centrais. A ação está agendada para hoje e amanhã, das 09h00 às 17h00. 

Também esta segunda-feira marca o dia em que termina o prazo para apresentação de candidaturas para as eleições autárquicas. 

De acordo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), estes não chegaram a acordo com a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) sobre os termos da greve, o que levou o Colégio Arbitral, chamado a intervir pelo Governo, a incluir nos serviços mínimos as diligências relativas às eleições autárquicas. Por este motivo, o SFJ acusa o Colégio Arbitral de parcialidade e considera a decisão «injusta, tendenciosa e sem respeito pelos direitos dos trabalhadores».

O Colégio Arbitral tentou assim, acusa o sindicato, «resolver o problema do Ministério da Justiça, evitando que seja necessária a requisição civil com total desrespeito dos direitos dos funcionários judiciais».

Numa deliberação sobre a greve dos funcionários judiciais, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) considera que cabe ao Governo «tomar as providências necessárias» para que nos tribunais que recebem os processos de candidatura às eleições autárquicas haja um funcionário. «a eventual decisão de admitir candidaturas para além do prazo, porém, compete ao juiz perante o qual corra o processo de candidatura, dela cabendo recurso para o Tribunal Constitucional, se for caso disso», acrescenta.

Esta deliberação surge depois da CNE ser questionada pelo PS  sobre a greve dos funcionários judicias no dia de hoje, que coincide com o fim do prazo para apresentação de candidaturas para as eleições autárquicas e na terça-feira, a mesma data do sorteio da ordem das candidaturas nos boletins de voto.

A CNE refere, ainda que «o termo do prazo para apresentação de candidaturas é perentório e não pode ser alterado em função de circunstâncias excecionais, ainda que de força maior, que sejam previsíveis».

Fonte // Lusa

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