Covid-19: ASAE apreendeu 256.500 máscaras por incumprimento de regras

12/03/2022 11:44

Num comunicado divulgado este sábado, não referindo quando decorreram as ações, a autoridade disse ter fiscalizado 182 operadores económicos e instaurado dois processos-crime por especulação de preços e 14 de contraordenação.

Entre as principais infrações, a ASAE destacou «o incumprimento dos deveres de distribuidor, a falta de fornecimento ao consumidor, em tempo útil, da informação pré-contratual exigida e o incumprimento dos deveres de fabricante aplicáveis a importadores ou distribuidores de equipamentos de proteção individual».

A autoridade referiu ainda que os «comprimidos de medicamento» eram alegadamente vendidos com a promessa de uma prevenção da covid-19 e não tinham «qualquer autorização da entidade nacional do medicamento» ou “qualquer rotulagem em português que permitisse saber de que produto” se tratava.

Ao longo dos últimos dois anos, a ASAE diz ter apreendido cerca de 14 milhões de máscaras em ações de fiscalização.

//Lusa//

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