Conheça os prazos para a declaração de IRS de 2022

23/01/2022 12:10

A entrega da declaração de IRS começa a 1 de abril, mas antes ainda tem alguns passos que deve dar. Fique a conhecer os prazos deste ano.

Até 15 de fevereiro, é a data limite para a comunicação à Autoridade Tributária (AT) do agregado familiar, que serve para os contribuintes indicarem alterações registadas de 2021, como o nascimento de um filho, um divórcio ou casamento, a alteração do acordo parental, o óbito de um dos elementos do casal ou mudança de residência permanente.

Ainda até este dia, deve comunicar os elementos da família que frequentam estabelecimentos de ensino em regiões do interior do país ou nas regiões autónomas e para informar sobre alteração de residência permanente para o interior do país quando essa mudança tenha implicado a realização de um contrato de arrendamento.

Dentro também desta data, os senhorios com contratos de arrendamento para habitação de duração igual ou superior a dois anos (com início ou renovados a partir de 2019) têm de comunicar esta situação para beneficiarem de uma redução da taxa de IRS face à taxa especial de 28%. As respetivas cessações de contratos devem também ser comunicadas nesta data.

Já até 25 de fevereiro, é o fim do período de consulta, registo e confirmação das futuras das despesas realizadas em 2021.

Entre 16 e 31 de março, decorre o período em que é possível consultar no Portal das Finanças as despesas para dedução à coleta, podendo o contribuinte reclamar caso verifique irregularidades nas despesas gerais familiares ou nas futuras de despesas que conferem direito à dedução do IVA (ginásios, passes, cabeleireiros, restaurantes, veterinários ou oficinas).

A 31 de março termina o prazo para os contribuintes comunicarem à AT a entidade à qual pretendem consignar 0,5% do IRS ou 15% do IVA suportado, ou ambos, sendo que, quem falhar, pode ainda indicar a entidade beneficiária quando preencher a declaração do IRS.

Já entre 1 de abril e 30 de junho, os contribuintes avançam neste fase para a entrega da declaração anual de IRS. Dependendo deste passo a liquidação da declaração e a emissão do respetivo reembolso ou do pagamento do imposto.

31 de agosto, é segundo a lei, a data limite para a AT proceder à devolução do imposto. Ao longo dos últimos anos tem sido regra que o reembolso seja pago menos de um mês após a entrega da declaração.

//Lusa e Redação//

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