Assembleia Municipal de Lamego aprova Contas de Gerência de 2021

29/04/2022 16:43

A Assembleia Municipal de Lamego aprovou esta manhã, dia 29, o Relatório e as Contas de Gerência referentes a 2021.

Francisco Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Lamego, sublinha que esta conta de gerência é «da responsabilidade política e de gestão do anterior executivo socialista».

«Não partilhando das opções tomadas, que nos mereceram e merecem críticas, compete-nos fazer um relato fidedigno e isento das atividades desenvolvidas e apresentar contas rigorosas, em respeito pela Lei e pelo princípio democrático da continuidade da gestão autárquica. A execução orçamental efetiva foi fortemente anémica, correspondendo apenas a 21 560 832 euros. Mais expressiva foi a gestão financeira do ano económico, com o aumento do endividamento bancário. Foram celebrados, em 2021, nove novos contratos de empréstimo para a execução das obras do PEDU e quatro novos empréstimos bancários para substituir outros existentes. Quando se diz que o Município de Lamego saiu do saneamento financeiro, é verdade. Mas não saiu por ter pago o empréstimo correspondente, mas por tê-lo substituído por um novo empréstimo bancário. Foi uma mera operação de cosmética e uma mentira orçamental», lamenta.

Do lado da receita, Francisco Lopes aponta que a autarquia não conseguiu gerar receita própria, mas «não deixou de esmagar os munícipes com impostos». «As transferências do Estado foram as mais altas de sempre com 11,3 milhões, mas tal não resultou em mais investimento ou melhor desempenho financeiro do município», critica, fundamentando que a receita própria diminuiu 1% e a receita de impostos, ao invés, cresceu 5,2%.

O autarca refere ainda que, do lado da despesa, as transferências correntes, do Município para outras entidades, diminuíram 22,99% «traduzindo o flagrante incumprimento do anterior executivo com os compromissos assumidos com os protocolos com clubes desportivos e associações culturais». Destaca ainda o incremento das despesas com pessoal, devido ao «aumento das despesas com tarefas, avenças e outras tipologias de contratação».

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