ARTIGO DE OPINIÃO: O Salário Mínimo Nacional

21/11/2021 19:00

O salário mínimo é o valor mais baixo de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo gasto na produção de bens e serviços.

No contexto mundial, as primeiras leis modernas de salário mínimo surgiram nos séculos XIX e XX. Existe em praticamente todos os países do mundo.

Os seus defensores dizem que aumenta o nível de vida dos trabalhadores e reduz a pobreza. Os opositores dizem que, se for alto o suficiente para ser eficaz, aumenta o desemprego, por via da produtividade dos trabalhadores menos qualificados, que terão de dar lugar aos mais qualificados e produtivos.

Em Portugal o Salário Mínimo Nacional (SMN) foi instituído em 1974, após a revolução do 25 de Abril, e permitiu que cerca de metade dos trabalhadores portugueses à altura, passassem a ganhar 3.300 escudos por mês. Em 2000 era 334€, em 2010 475€, e o valor em 2021 de 665€ mensais.

O SMN tem aumentado cerca de 5% ao ano desde 2014. No entanto a economia não tem acompanhado este crescimento, pelo que o salário mínimo está cada vez mais próximo do salário médio. Em 2021, o SMN corresponde a uma proporção de 63% do salário médio, quando em 2014 era de 53%.

No ano 2000 apenas 4% dos portugueses recebiam o salário mínimo. O seu valor quase duplicou em menos de 20 anos, tendo por isso alcançado um número mais alargado de trabalhadores. Atualmente 21% dos trabalhadores portugueses recebem o salário mínimo.

A proposta do SMN para o ano de 2022 é de 705€ e 750€ em 2023.

Este acréscimo em algumas empresas poderá revelar-se fatal. As dificuldades financeiras decorrentes da diminuição da atividade económica e a perda de capital que os diversos confinamentos provocaram nos últimos dois anos, colocaram as empresas numa situação delicada.

Uma ligeira variação da sua estrutura de custos fixos, em concreto os custos com a mão de obra, associada ao aumento dos custos das matérias primas e dos diversos custos de produção (eletricidade, combustíveis) pode comprometer em definitivo a sua viabilidade e sobrevivência.

Para atenuar este aumento de custos das empresas, sem prejudicar o aumento do salário dos trabalhadores que auferem o SMN, uma solução passaria pela diminuição da carga fiscal sobre os salários.

As empresas pagariam mais aos seus funcionários, sem aumentar a sua estrutura de custos, tornando-se competitivas no mercado interno e externo, aumentando a sua atividade, o que implicaria no curto prazo a contratação de novos funcionários.

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