ARTIGO DE OPINIÃO: Lei eleitoral autárquica

22/08/2021 19:30

Lei eleitoral autárquica.

Começou a época dos peditórios.

Peditórios de votos, entenda-se. São mais refinados do que os habituais, fazem-se mais pela calada, mais a troco de “caça grossa.”

A propósito, quero dizer que sou a favor de uma profunda e séria reforma da lei eleitoral autárquica.

Os executivos camarários deviam mais curtos. Quanto mais pequenos, mais coesos mais funcionais, mais eficazes. É para tudo isso que nós pagamos os nossos impostos.

Defendo a existência de executivos camarários monocolores, a coexistência de mais do que um partido na governação de uma autarquia só perturba, complica, e não contribui para nada de bom. A virtude da diversidade de pontos de vista teria o seu lugar reservado em outras instâncias.

A eleição far-se-ia apenas para a Assembleia Municipal, sendo o respectivo cabeça de lista candidato a presidente de Câmara.

O presidente de Câmara, na constituição do colégio de vereadores, teria a prerrogativa de escolher personalidades da sua confiança, independentemente de integrarem as listas, ou não.

As Assembleias municipais teriam reais poderes de fiscalização, com reuniões mais frequentes e sem a presença de membros por inerência, isto é, presidentes de junta, ou apena com direito a voto reservado a matérias da sua competência.

Realização não simultânea dos actos eleitorais, retirando-lhe a possibilidade de leituras nacionais dos resultados alcançados, que podem criar entropias ao exercício da governança nacional e às lideranças partidárias.

Retirada do princípio da limitação de mandatos, onde não vejo ganhos de democraticidade, eficácia ou eficiência, ou, em alternativa, universalizar o princípio, mas fazendo-o valer, igualmente, para as eleições legislativas e regionais, e para o exercício de cargos governamentais, onde, a brincar a brincar, há gente que, rodando por diversas pastas, colecciona anos como um recordista olímpico colecciona medalhas.

Sem reformas, não vamos lá.

Sem reformas, vamos andando, mas não andamos.

Fantasiamos e iludimo-nos.

É pouco e quase inútil.

Mas as clientelas partidárias não permitem que se faça algo de verdadeiramente de ruptura. O regime está a apodrecer às mãos de interesses corporativos, e o silêncio é rei.

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