ARTIGO DE OPINIÃO: A nossa justiça

16/05/2022 18:31

Segundo notícias vindas a público, e não desmentidas, este ano, os candidatos a magistrado, 476, caíram para 1/3 numa década, número que é o mais baixo em 32 anos, apesar de os alunos com mestrado em Direito, condição para aceder ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ) terem duplicado, no último decénio.

O concurso para auditores de justiça, nome que se dá aos futuros magistrados judiciais e do Ministério Público, ainda registou nove vagas por preencher, no recrutamento dos futuros procuradores.

As consequências visíveis, e risíveis, de tudo isto são a escassez dos magistrados, com reflexos no andamento dos processos e, naturalmente, o nível menor dos oponentes a concurso e a baixa qualidade da justiça, a breve trecho.

A agravar o panorama futuro, registe-se o já insuficiente número de procuradores, que se agravará com a próxima vaga de jubilações, em razão da idade avançada de muitos deles.

A profissão não é apelativa, e os melhores alunos de direito preferem a advocacia, apesar de tudo, mais rentável, mesmo que “per capita” haja quase mais advogados do que infractores e delinquentes.

Razões para este “deserto” serão várias, entre elas, o CEJ só funcionar em Lisboa, com custos altos no alojamento e na alimentação, e o salário bruto ser baixo, o que não deixa de ser compreensível, mas também verificável em outras classes profissionais, nomeadamente, a docente.

Mas o histriónico acontece quando toca a aprofundar soluções. A que vem à tona, em primeiro lugar, é suprimir a obrigatoriedade do mestrado, isto é, simplificar. Quando se devia apostar na exigência da formação dos profissionais que terão em mãos processos que mexem com a vida das pessoas, o caminho admissível é o inverso. Di-lo, como possibilidade, Henrique Araújo, ilustríssimo presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Valha-nos Santa Bárbara, neste caso, Luís Pereira, o actual director do CEJ, que, sem pejo, o contraria, dizendo: “Baixar o grau de exigência está fora de questão. Temos de escolher os melhores candidatos, mesmo que fiquem vagas por preencher”.

Em Portugal, sempre foi assim. Quando a coisa se torna difícil, juntam-se os sindicatos e as corporações e, em coro litúrgico, bramam pela simplificação, como forma hábil e saloia de encarreirar e abrir portas. 

Note-se, por fim, que, este ano, a nota mínima para ingresso foi a marca olímpica de 10 valores, suficiente menos nos meus tempos do liceu, ou medíocre mais, se quisermos ser mais rigorosos.

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